ACII entrega projetos de lei para desenvolvimento econômico e sustentável da região

Os projetos de Incentivo ao Uso de Energias Renováveis e de Desenvolvimento do Turismo foram entregues ao prefeito Assis Ramos na última quarta-feira


ACII entrega projetos de lei para desenvolvimento econômico e sustentável da região

O presidente da ACII, Guilherme Maia, juntamente com diretores da associação, estiveram reunidos na manhã de ontem (10), com o prefeito Assis Ramos. Além de apesentar a 19ª edição da Fecoimp e buscar uma parceria que prevê a atualização do perfil socioeconômico de Imperatriz. Durante o encontro a ACII protocolou dois projetos de Lei importantes para o desenvolvimento econômico e sustentável da cidade.

Energia Renovável

O primeiro projeto apresentado, visa a criação de um programa para atração de incentivos na área de desenvolvimento tecnológico da cidade. O intuito principal é incentivar os investimentos em fontes de energias, como solar e outras fontes renováveis. A partir desse projeto, quem investir em nessas energias terá um desconto de até 50% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e no Imposto Sobre Serviços (ISS). Além disso, o objetivo do projeto é diminuir os impactos ambientais, beneficiar cidadãos e empresas prestadoras de serviços do setor, cooperando também, com a geração de emprego e renda.

Turismo

O desenvolvimento do turismo local foi pauta do segundo projeto apresentado na reunião. A iniciativa prevê a criação do Fundo do Turismo de Imperatriz, instituindo um Conselho do Turismo, para o qual deve ser destinado 1% da arrecadação do município.

O projeto autoriza, ainda, a constituição de um consórcio entre municípios da região de influência econômica de Imperatriz, para fomentar de maneira conjunta e estruturada o turismo regional. A ideia é promover políticas públicas para áreas como o turismo de negócios e ecológico.

Atuação da ACII

Segundo o presidente da ACII, Guilherme Maia, o objetivo da entidade, através dos projetos apresentados, é trazer inovações no empreendedorismo à Legislação Municipal. Contribuindo para o crescimento e desenvolvimento sustentável de Imperatriz. “A ACII vem cumprindo seu papel na defesa dos interesses, não apenas da classe empresarial, mas de toda a sociedade. Foi com o objetivo de fomentar o crescimento e desenvolvimento de Imperatriz que a ACII entregou ao prefeito, para que possa ser encaminhado ao legislativo”, aborda.

Os projetos precisam partir do Poder Executivo para o Legislativo, uma vez que, envolvem recursos de itens de arrecadação. Ainda em reunião, a ACII encaminhou a solicitação de aprovação para o prefeito.

A reunião contou com a presença dos diretores Leonardo Leocádio, Manoel Marcone, Raimundo Fonseca e Euvaldo Lopes.