Carga tributária deverá ser informada aos consumidores

ACII e Fecomércio-MA promovem debate sobre o assunto hoje, às 19h no auditório do Palácio do Comércio e Indústria


Carga tributária deverá ser informada aos consumidores

Na compra da carne bovina nos supermercados, 20% do valor pago pelo consumidor são de impostos. Na compra de uma caixa de um litro de leite, 8% vão para os cofres dos governos. No caso da compra de uma calça jeans ou um par de sapatos, 30% são de impostos. Essas informações são agora direito do consumidor. Com a publicação da Lei 12.741/2012, intitulada Lei da Transparência Fiscal, que entrou em vigor desde junho de 2013, tornou-se obrigatória a emissão de notas e cupons fiscais com o detalhamento do valor e da quantidade dos impostos pagos pelo consumidor em cada produto ou serviço.
Diante desse cenário, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão realiza no próximo dia 15 de maio, em São Luís, e 16 de maio, em Imperatriz, um Ciclo de Debates para discutir as adequações necessárias dentro das empresas para o atendimento às novas regras.
O prazo para adequação das empresas foi de 12 meses e encerra no próximo dia 8 de junho, quando deverão ser iniciadas as fiscalizações dos órgãos competentes. Apesar do prazo para a adaptação, empresários ainda têm dúvidas a respeito do processo de cálculo dos valores dos impostos sobre cada mercadoria, visto a quantidade e a complexidade dos impostos e as diferenciações de alíquotas em cada estado do país.
A Lei determina que a apuração deve ser feita em cada mercadoria ou serviço, separadamente, com a discriminação de todos os tributos federais, estaduais e municipais. De acordo com o texto da Lei, as notas fiscais deverão discriminar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS/Pasep, Cofins, Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços (ISS).

Debate
O encontro terá a participação do especialista Othon de Andrade Filho, tributarista e contabilista do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), uma das entidades responsáveis pelo movimento “De Olho no Imposto”, que fornece soluções para o cálculo e a racionalização dos impostos no país. Também participará do evento um representante do Proncon do Maranhão, órgão que será responsável pela fiscalização das empresas no estado.
Em São Luís o evento acontece no auditório da Fecomércio (Rua do Outeiro, 456 – Centro) e em Imperatriz a discussão está programada para o auditório do Palácio do Comércio e Indústria (Rua Bom Futuro, 455 – Centro). Ambos os eventos começam às 19h e são gratuitos.
O palestrante Othon de Andrade Filho destaca-se na área tributária com os estudos sobre a reforma tributária, entre eles, “Impacto da Unificação do PIS e da COFINS”, que retirou da pauta do congresso o projeto que aumentava a carga tributária para o setor de serviços e os recentes estudos que contestaram a Receita Federal em 2013 com a demonstração do impacto da “Universalização do Simples Nacional” e do “Impacto da supressão parcial da substituição tributária do ICMS para empresas optantes do Simples Nacional”, embasando a aprovação do Projeto de Lei Complementar 221 na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, podendo acarretar no fim da substituição tributária e na eliminação das atividades vedadas ao Simples Nacional.

Saiba Mais
Os eventos em São Luís e Imperatriz serão realizados pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio), em parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas de São Luís (CDL), Associação Comercial do Maranhão (ACM), Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), Associação Comercial e Industrial de Imperatriz (ACII), Sindicatos filiados à Fecomércio e Qualicorp Administradora de Benefício.

Fonte: Assessoria Fecomércio-MA