Confira alguns pontos positivos da Reforma Trabalhista

A reforma vai modernizar e melhorar as relações de trabalho, motivando as pessoas a contratarem.


Confira alguns pontos positivos da Reforma Trabalhista

O desemprego no Brasil atinge cerca de 14 milhões de pessoas, a proposta da reforma trabalhista negocia alguns pontos positivos e benefícios para os trabalhadores. Essas medidas permitem que acordos entre patrão e empregados sejam mais valorizados do que o previsto na legislação.

Na avaliação do advogado Edmar de Oliveira Nabarro, e também diretor da ACII para assuntos jurídicos, “a reforma pode ser benéfica tanto para o trabalhador quanto para a empresa. Ela vai modernizar e melhorar as relações de trabalho, motivando as pessoas a contratarem. O custo diminui e automaticamente o empregador se motiva a contratar” enfatiza.

Segundo ele, outros pontos favoráveis é a possibilidade do parcelamento de férias, que trará mais flexibilidade ao funcionário, pois atualmente os 30 dias são fracionados em até dois períodos, sendo que um deles não pode ser inferior a 10 dias. Com a mudança, as férias poderão ser fracionadas em até três períodos, mediante a negociação, sendo que um dos períodos será de pelo menos 15 dias corridos.

No texto atual, a remuneração por produtividade não pode ser inferior a diária correspondente ao piso da categoria ou salário mínimo, mas com o novo regulamento o pagamento do piso não será obrigatório na remuneração por produção. Além disso, o trabalhadores e empresas poderão negociar todas as formas de remuneração que não precisam fazer parte do salário.

Outro ponto é a contribuição obrigatória sindical que deixará de ser obrigatória, pois o trabalhador terá o direito de escolher ser sindicalizado ou não e também poderá fiscalizar seus direitos mais de perto, uma vez que muitos sindicatos têm pouca representatividade. “O trabalhador vai ter mais participação e vai poder fiscalizar de perto seu sindicato” comenta o advogado.

Hoje essa contribuição sindical equivale a um dia de trabalho e pela lei é descontada na folha de pagamento um a vez por ano. Ela é obrigatória para sindicalizados e não sindicalizados.

A Reforma Trabalhista pode ir para a votação no Senado nesta quarta-feira (5). O requerimento de urgência para a votação do projeto, deverá ser analisado pelos senadores, nesta terça-feira (4), se o pedido for aceito, a pauta da reforma entra na pauta para ser votada. Para que a ela seja aprovada é necessária apenas a maioria simples dos senadores presentes.