Redator da Reforma Trabalhista realiza palestra em Imperatriz

O juiz federal e redator da Reforma Trabalhista, Marlos Melek explica as principais alterações da nova Lei


Redator da Reforma Trabalhista realiza palestra em Imperatriz

Após dois anos da aprovação da Reforma Trabalhista, as alterações nas regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ainda geram dúvidas entre empesas e colaboradores. Afinal, como funciona na prática? Quais as mudanças que impactam na relação empregado vs. empregador?

Pensando nisso, a Associação Comercial e Industrial de Imperatriz (ACII), promove uma palestra com o juiz federal do trabalho e membro da comissão de redação da Reforma Trabalhista, Marlos Melek. Com o tema: “O novo cenário do trabalho no Brasil”, o evento ocorrerá no dia 31 de outubro às 19h30 no Centro de Convenções de Imperatriz.

Na palestra, promovida pela ACII, em parceria com a Federação das Associações Empresariais do Maranhão (Faem) e Coopercard, uma das maiores administradoras de cartões de benefícios do país, Melek debaterá sobre a reforma, esclarecendo 14 pontos principais da Lei. A proposta é traçar um panorama da reforma e, em relação à temática, detalhar o pagamento de prêmios aos colaboradores com base em resultados.

Segundo o redator da Reforma, a premiação na folha de pagamento é uma das alterações mais relevantes do texto. Uma vez que, premiar os colaboradores que se destacam é uma forma de incentivo profissional. Este valor extra estimula a equipe na rotina de trabalho, podendo gerar uma maior produção e eficiência, aumentando ainda, a lucratividade da empresa.

Cerca de 200 pontos da Lei trabalhista – 13.467/2017, foram alterados, dentre eles, temas como férias, descanso, trabalho intermitente e quitação anual. O encontro visa reunir, empresários, contabilistas, advogados e estudantes de áreas afins.

Inscrições
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pela internet, através do link: bit.ly/aciipalestra. As vagas são limitadas com direito a certificado de participação.

O acesso ao evento será pela Rua Urbano Santos próximo ao Aracati Office.

CONHEÇA AS PRINCIPAIS MUDANÇAS COM A REFORMA TRABALHISTA:
Férias
• Regra atual
As férias de 30 dias podem ser fracionadas em até dois períodos, sendo que um deles não pode ser inferior a 10 dias. Há possibilidade de 1/3 do período ser pago em forma de abono.
• Nova regra
As férias poderão ser fracionadas em até três períodos, mediante negociação, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a 5 dias corridos, cada um.

Jornada
• Regra atual
A jornada é limitada a 8 horas diárias, 44 horas semanais e 220 horas mensais, podendo haver até 2 horas extras por dia.
• Nova regra
Jornada diária poderá ser de 12 horas com 36 horas de descanso, respeitando o limite de 44 horas semanais (ou 48 horas, com as horas extras) e 220 horas mensais.

Tempo na empresa
• Regra atual
A CLT considera serviço efetivo o período em que o empregado está à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens.
• Nova regra
Não são consideradas dentro da jornada de trabalho as atividades no âmbito da empresa como descanso, estudo, alimentação, interação entre colegas, higiene pessoal e troca de uniforme.

Descanso
• Regra atual
O trabalhador que exerce a jornada padrão de 8 horas diárias tem direito a no mínimo uma hora e a no máximo duas horas de intervalo para repouso ou alimentação.
• Nova regra
O intervalo dentro da jornada de trabalho poderá ser negociado, desde que tenha pelo menos 30 minutos. Além disso, se o empregador não conceder intervalo mínimo para almoço ou concedê-lo parcialmente, a indenização será de 50% do valor da hora normal de trabalho apenas sobre o tempo não concedido em vez de todo o tempo de intervalo devido.