Sancionada Lei do Novo Simples

Mudança era reivindicada por entidades empresariais de todo o país


Sancionada Lei do Novo Simples

A presidenta Dilma Rousseff sancionou no dia 7 de julho, o projeto que altera a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. A proposta amplia para todo o setor de serviços o regime de tributação simplificado para micro e pequenas empresas. A cerimônia aconteceu no Palácio do Planalto, em Brasília, e contou com a presença de diversos representantes do setor empresarial. Entre eles, os presidentes das Federações e da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB).
Dilma classificou a lei como um 'salto histórico' para a estrutura tributária brasileira e afirmou que "a questão da micro e pequena empresa sempre foi uma das nossas principais preocupações. Ela é responsável pela realização de um sonho para as pessoas: ter um negócio e ser o próprio patrão”, disse. “Nossos microempreendedores trarão efeitos muito positivos sobre a sociedade e sobre a economia, ajudando a criar o país que todos almejamos, que é o de sermos um país de classe média”, explicou.
Já, para o presidente interino da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Rogério Amato, “a sanção foi uma grande conquista para a CACB e para todos os empresários do Brasil. Este é certamente um dos maiores avanços para as micro e pequenas empresas desde a promulgação da Lei, em 2006”, afirmou.“O aprimoramento do Simples tem sido uma de nossas principais bandeiras”, declarou George Teixeira, diretor financeiro da CACB.
Com a mudança, o número de setores enquadrados no Simples será ampliado e toda empresa com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões poderá ser enquadrada no modelo, independentemente de sua atividade. A sanção do Novo Simples vai permitir também a limitação da Substituição Tributária que será mantida apenas para cadeias econômicas homogêneas, cujos produtos já obedeciam a esse regime antes da criação do Simples Nacional.
Para o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, as mudanças serão sentidas por toda a sociedade. A micro e pequena empresa representa 97% das empresas existentes no Brasil. Hoje são nove milhões de CNPJs. “Quando a vida desse cidadão é facilitada e ele puder gerar um emprego, porque se livrou do peso burocrático, teremos nove milhões de empregos gerados. Isso significa impactar em 27% dos empregos privados no País. E se nós levarmos em conta o núcleo familiar, impacta positivamente 36 milhões de pessoas. Então veja: é simples, mas é grandioso”, destacou.
Outra vitória importante é o processo integrado para simplificar a abertura e fechamento de empresas. O sistema informatizado vai garantir a execução de um processo único de registro e legalização, pelo qual as empresas de qualquer porte poderão obter, em prazo reduzido, a permissão da Prefeitura para o exercício de suas atividades.
O texto do projeto foi aprovado no dia 7 de junho pela Câmara dos Deputados e, em seguida, pelo Senado, em 16 de julho. A Lei começa a valer a partir de 1º de janeiro de 2015.
Almoço com empreendedores
Dando sequência a sanção da lei, a presidenta Dilma reuniu micro e pequenos empresários em almoço no restaurante Le Jardin, no Clube do Golfe, em Brasília, onde debateu a ampliação do SuperSimples. Dilma apontou que são 9 milhões de MEIs, micro e pequenas empresas que vieram para a formalidade nos últimos anos.
Nesta nova etapa, após a unificação dos impostos e redução das alíquotas, estão sendo incluídas empresas do setor de serviços. Com isso, calcula-se a inclusão de 540 mil empresas.
A presidenta lembrou também que o fato de haver novas empresas formalizadas pagando impostos com alíquota reduzida e de forma simples resulta em aumento da arrecadação. "Acredito que é um passo importante na questão da reforma tributária. O caminho da reforma tributária é a simplificação e o cadastro único". Em um rápido cálculo, Dilma apontou "com 9 milhões de novas empresas, se cada empresa contratar apenas um funcionário, teremos mais nove milhões de empregos".

Fonte: CACB
Imagem: Internet