Uso do celular durante a jornada de trabalho pode gerar demissão por justa causa

Item de uso comum diário atrapalha no rendimento trabalhista


Uso do celular durante a jornada de trabalho pode gerar demissão por justa causa

Hoje de manhã, logo ao sair do meu apartamento, deparei-me com uma cena nada inusitada para os dias atuais, mas que me fez refletir sobre o uso do celular durante a jornada de trabalho. Um auxiliar de serviços gerais do prédio limpava o chão do corredor ao mesmo tempo em que tentava equilibrar o aparelho celular no ombro. Dei bom dia e sequer fui notada. Noutro momento, cansado daquela manobra, segurava o telefone com uma mão e com a outra fazia movimentos de vai-e-vem com o rodo sem, contudo, conseguir executar com êxito o seu trabalho.
Não bastasse isso, mensagens de texto pareciam chegar a todo o momento, provavelmente do WhatsApp, o que deixava aquele homem ainda mais atrapalhado no desempenho da sua função. Olhava aquele quadro ainda com certa preocupação, tendo em vista que o piso estava molhado e cheio de sabão, mas o trabalhador parecia estar mais atento a conversa que mantinha com a pessoa do outro lado da linha. Essa situação perdurou por vários minutos, e pelo visto ainda iria render muito mais, como pude perceber em razão da demora do elevador
Nos tempos modernos não se pode duvidar que a telefonia celular se tornou indispensável às relações pessoais e comerciais. Contudo, o uso indiscriminado do telefone móvel durante o horário o trabalho tem resultado em decréscimo da produtividade e, portanto, levado os empregadores a adotar novas normas de conduta, assim como medidas de punição, a fim de coibir tal prática. Ademais, além de levar à redução da carga-horária, é sabido que o celular tira a atenção e, consequentemente, reduz o reflexo do obreiro, o que pode ocasionar sérios acidentes de trabalho.
Em recente decisão, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho criou forte precedente ao julgar o Recurso de Revista da GRI - Gerenciamento de Resíduos Industriais Ltda, interposto contra acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 4.ª Região, que deu provimento ao Recurso Ordinário da Cleusa Maria de Souza Oliveira, para reconhecer o seu direito à indenização por danos morais, materiais e estéticos. Os Ministros entenderam, de forma unânime, que a culpa pelo acidente foi exclusivamente da vítima, que agiu com negligência ao tentar pegar o seu aparelho celular que havia caído na prensa.
Algumas empresas, notadamente as do ramos da construção civil, já têm proibido o uso do celular ou quaisquer outros dispositivos similares nos canteiros de obras. O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Brasília e o Sindicato da Indústria da Construção Civil do DF (Sinduscon-DF), entabularam um Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho de 2014/2015, com vistas a garantir mais segurança e saúde no ambiente laboral.
Neste passo, há de se ter em mente que o celular há muito deixou de ser um simples aparelho de comunicação. Hoje nos deparamos com uma realidade na qual o avanço tecnológico permite o uso a internet por meio de diversos canais, inclusive dos smartphones (telefones inteligentes). Assim, as redes sociais estão ao alcance de todos em qualquer lugar e a qualquer hora, basta o usuário se conectar a uma rede wi-fi ou outra disponível.
Embora ainda não exista legislação específica que discipline a matéria, a empresa pode, por meio do regimento interno, criar normas para uso do celular durante o expediente, mormente quando este se torna excessivo e prejudicial ao desempenho do trabalho.
Sendo assim, o empregado que transgredir as regras impostas pelo empregador corre o risco de sofrer as sanções impostas pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, que vai da advertência até a dispensa com justa causa.
Os motivos que podem ensejar a justa causa estão elencados no artigo 482 da CLT, dentre eles destaca-se o desleixo no desempenho da função e o ato de indisciplina ou de insubordinação. O empregado pode cometer uma dessas faltas graves quando do uso do celular durante o trabalho, seja por agir com negligência e desinteresse no cumprimento das suas tarefas ou por desobedecer ao regimento interno de conduta da empresa.
Por último, cumpre ressaltar que a demissão por justa causa continua sendo tratada pelo judiciário com muita moderação, tendo em vista que tal instituto retira do trabalhador o direito ao percebimento das verbas rescisórias. Contudo, a atual realidade nos traz uma problemática que será em breve pacificada pela jurisprudência, pois já existem alguns casos que demonstram o quanto pode ser prejudicial, tanto para o empregado, quanto para o empregador, o uso do celular durante a jornada de trabalho.


Luinor Miranda
Advogada de Ulisses Sousa Advogados Associados
Pós-Graduada em Direito e Processo do Trabalho