Parceria Governamental


Serasa Experian

GOVERNO DO ESTADO

- Data da Assinatura: 26 de Junho de 2018

- Identificação do Instrumento de Parceria
Processo nº 0279480/2018
Termo de Fomento nº 005/2018 - FDI/MA

- Orgão da Administração Pública Responsável
Governo do Estado do Maranhão, representado pela Secretária de Estado de Indústria, Comércio e Energia

- Nome da Organização da Sociedade Civil
Associação Comercial e Industrial de Imperatriz - ACII
CNPJ: 07000276000119

- Objeto da Parceria
1.1. O presente Termo de Fomento, que tem por objeto apoiar a realização da 19ª
FECOIMP - Feira do Comércio e Indústria de Imperatriz, a ser realizada no Centro de
Convenções de Imperatriz, no período 12 a 15 de setembro de 2018, conforme detalhado
no Plano de Trabalho.
1.2. É vedada a execução de atividades que tenham por objeto, envolvam ou incluam,
direta ou indiretamente:
a) Delegação das funções de regulação, de fiscalização, do exercício do poder de
polícia ou de outras atividades exclusivas do Estado;
b) Prestação de serviços ou de atividades cujo destinatário seja o aparelho
administrativo do Estado.

- Valor Total da Parceria e Valores Liberado
R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)

- Prestação de Conta
-- Data Prevista: 5 de Novembro de 2018
-- Data da Prestação de Contas
-- Prazo para a sua análise e prazo para sua análise