O serviço é disponibilizado pelo Procon Maranhão e as empresas têm até 30 dias para excluir os números cadastrados
No meio de uma reunião, no horário de descanso, no trânsito, nos momentos mais inconvenientes, de repente…uma chamada no celular: nada mais, nada menos que telemarketing! Ligação rejeitada, mas segundo depois o ciclo se repete. Só de imaginar a cena você já perdeu a paciência com essa situação? Saiba que o Procon Maranhão disponibiliza gratuitamente um serviço de bloqueio dessas chamadas de telemarketing.
A ferramenta está disponível no site do Procon, no endereço eletrônico www.procon.ma.gov.br, ou no aplicativo PROCON/MA que você pode baixar na loja do seu aparelho celular. O serviço garante direitos ao consumidor mesmo que ele não adquira produtos ou serviços dos fornecedores. O órgão esclarece ainda que se as ligações persistirem, a recomendação é que sejam formalizadas denúncias contra as empresas.
Para o utilizar o serviço, o interessado deve preencher o formulário informando nome, cep, endereço e o número de telefone que deseja bloquear o recebimento de ligações. Sendo que com relação a linha, pode incluir até quatro números. Após o cadastro, as empresas têm até 30 dias para excluir os dados, sendo impedidas de efetuar ligações telefônicas não autorizadas para usuários inscrito no serviço do Proncon.
A Lei Estadual n° 9.053/2009 e o art. 56 do Código de Defesa do Consumidor preveem sanções em casos de desrespeito ao bloqueio. A exemplo de multas, cassação do registro do produto junto ao órgão competente, suspensão temporária de atividade, entre outras.
