O presidente Edmar Nabarro esteve na Câmara de Vereadores e na Sefaz, essa semana, levando demandas do setor
O presidente da Associação Comercial e Industrial de Imperatriz (ACII), Edmar Nabarro, destacou a força e a representatividade da entidade em sessão solene na Câmara Municipal de Imperatriz e em reunião com representante da municipalidade local. No primeiro momento, o presidente, ao participar da retomada dos trabalhos do Legislativo, indagou a importância da Casa de Leis em incluir o setor produtivo nos debates que o afetam diretamente. Já no segundo, cobrou da Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária (SEFAZGO) a resolução da emissão de notas fiscais do município.
Ainda na Câmara Municipal, Nabarro apresentou aos vereadores e convidados a Campanha Duplica Já Br-010, idealizada pela ACII, por meio de uma petição eletrônica direcionada à Bancada Maranhense no Congresso Nacional. A campanha solicita a duplicação da BR-010 no trecho de Governador Edison Lobão à Açailândia e também a travessia urbana de Imperatriz.
“Essa campanha não é somente de uma instituição, é de todos nós. Por isso, convoco o parlamento para que esteja conosco e assim possamos recolher as assinaturas necessárias. Outro ponto que levamos à Câmara foi a necessidade de dialogar conosco. Ou seja, são elaboradas leis que nos afetam diretamente e não somos chamados a participar desse debate. Um exemplo é o Código de Postura, em que somos afetados, e até o momento não fomos ouvidos”, diz o presidente.
Na sefazgo, Edmar Nabarro pontuou os inúmeros transtornos causados aos empresários em decorrência da inatividade do portal do contribuinte que há vários dias estava sem operação. Junto com o diretor Euvaldo Lopes, o presidente da ACII e em reunião com o secretário Adjunto de Arrecadação, Dalfrade Wilkener, cobrou respostas e resolutividade da situação.
“Saímos da secretaria com a resposta de que teríamos uma solução provisória do problema com emissão de Recibo Provisório de Serviço em que não é o ideal, mas já nos ajudava. Agora aguardamos o portal voltar a funcionar normalmente, e vamos continuar acompanhando e cobrando caso seja necessário”, pontua Nabarro.
Recibo de Prestação de Serviço – Ainda na quarta-feira (04), conforme acertado em reunião, o Município de Imperatriz disponibilizou a utilização do Recibo de Prestação de Serviço (RPS) manual junto com a portaria nº 43 que autoriza o uso do RPS enquanto durar os problemas de acesso ao Sistema Tributário Municipal. O documento altera ainda o vencimento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), de julho de 2021, para a data limite até 20 de agosto.
A portaria destaca ainda que o recibo deve ser convertido em nota fiscal eletrônica até o 10 dia subsequente ao de sua emissão ou quando a disponibilidade do sistema for restabelecida. O tomador de serviço também é responsável pelo cumprimento desta obrigação.
“Informe seu e-mail para receber automaticamente a nota fiscal eletrônica no momento em que a mesma for gerada. Documento autorizado pela portaria 43/2021.Deverá ser enviada uma cópia dos RPS para o e-mail: [email protected]!”, conforme texto do recibo.
Resolutiva – Na tarde de ontem, 05, a prefeitura de Imperatriz emitiu um comunicando informando que o portal para a emissão de notas fiscais do município já estava em funcionamento. “Esse é o nosso dever como entidade, cobrar soluções para o setor produtivo da região e ficamos muito satisfeitos que a prefeitura tenha cumprido o prazo de resolução desse problema”, comenta o presidente Edmar Nabarro.
A portaria junto com o modelo de recibo manual está disponível no Diário Oficial do dia 04 de agosto de 2021 (http://www.diariooficial.imperatriz.ma.gov.br/home)
