Com o aumento do salário mínimo para R$ 1.412 a partir de 1º de janeiro de 2024, o MEI, terá um aumento na alíquota do imposto mensal que paga à Receita Federal
15 anos de MEI: Uma jornada de conquistas e empreendedorismo
Em 2023, o MEI comemorou 15 anos de existência. A categoria foi criada em 2008, durante o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Até 2023, a Receita Federal registra um marco impressionante de 12 milhões de negócios formalizados, representando aproximadamente 60% de todas as empresas do país.
Com o pagamento em dia do DAS-MEI, o empreendedor tem direito a vários benefícios previdenciários, como aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte, aposentadoria por idade e auxílio-reclusão para seus familiares. Alguns deles exigem período de carência, que pode variar em cada caso.
Nova tributação em 2024
O aumento do salário mínimo tem impacto na tributação do microempreendedor individual. Segundo informações do Sebrae, os novos valores das contribuições do MEI entrarão em vigor nos boletos com vencimento em 20 de fevereiro de 2024, correspondentes à competência de janeiro.
O cálculo se dá pela soma das tributações do INSS (5% do salário-mínimo em vigor), Imposto Sobre Serviços – ISS (mais R$ 5) e Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços – ICMS (mais R$ 1). A quantia irá variar de R$ 71,60 a R$ 76,60, a depender da atividade desempenhada pelo empreendedor. Veja as principais:
- Comércio e Indústria (R$ 71,60),
- Serviços (R$ 75,60)
- Comércio e Serviços (R$ 76,60)
No caso do MEI Caminhoneiro, o valor vai de R$ 169,44 a R$ 175,44, a depender do tipo de produto transportado e local do destino. O cálculo considera 12% do salário-mínimo para o INSS e as mesmas quantias do microempreendedor individual tradicional para ICMS e ISS.
Confira abaixo:
- Municipal – R$ 174,44
- Fora do Município (intermunicipal, interestadual, internacional – R$ 170,44)
- Produtos perigosos – R$ 175,44
- Mudanças – R$ 175,44
O DAS-MEI é a única obrigação financeira do microempreendedor individual. Vale destacar que para ser classificado como MEI o empreendedor deve respeitar o limite anual de faturamento, atualmente em R$ 81 mil.
Saiba mais no site oficial do Simples Nacional.
Como emitir a Guia DAS-MEI
A emissão do DAS pode ser realizada de forma gratuita pelo portal do Sebrae . Para isso, o empreendedor deve efetuar o login no Portal Sebrae e acessar o ambiente personalizado “Meu Mural”. Nesse espaço, é possível emitir o boleto ou obter o código para pagamento online, além de consultar o histórico de contribuições.
Caso o usuário não tenha o CNPJ MEI vinculado, basta inserir o dado no campo “CNPJ” para realizar a emissão. Já para aqueles que possuem um CNPJ MEI vinculado ao seu cadastro, um simples clique permite acessar as guias de contribuição, pois o campo “CNPJ” é preenchido automaticamente. Ao clicar em “Ver boletos pagos”, é possível conferir o histórico completo de pagamentos.
Outra opção é efetuar o pagamento on-line das guias DAS-MEI. Neste caso, precisa ter uma conta pessoa física ou jurídica no Banco do Brasil e, no dia em que desejar pagar, acessar o Portal do Empreendedor e escolher a opção pagamento on-line.
Importante!
O Sebrae está sempre disponível para ajudar o MEI e os micro e pequenos empreendedores em geral em todas essas etapas com consultorias e cursos on-line ou presenciais, muitos deles de forma gratuita.
O empreendedor pode esclarecer dúvidas, buscar ideias e se qualificar em qualquer área que precise procurando cursos e consultores do Sebrae. É só acessar www.sebrae.com.br.
Assessoria ACII
