A Associação Comercial, Industrial e Serviços de Imperatriz (ACII), em conjunto com as entidades de classe representativas, CRECI – Conselho Regional de Corretores de Imóveis, ABRASEL – Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, SINCOIMP – Sindicato dos Empregados do Comércio de Imperatriz, SINDICONTI – Sindicato dos Contabilistas de Imperatriz, SINDVEST – Sindicato das Indústrias de Malharia e de Confecções de Roupas em Geral do Estado do Maranhão, AERT – Associação dos Engenheiros da Região Tocantina, SINPANCIMP – Sindicato dos Panificadores de Imperatriz, ASSACC – Associação de Apoio à Construção Civil do Maranhão, OAB – Subseção Imperatriz da Ordem dos Advogados do Brasil – MA, SICAM – Sindicato da Indústria de Transformação de Floresta e Reflorestamento para Produção de Celulose e Carvão Vegetal nos Estados do MA, PI, PA e TO, CRECI – Conselho Regional de Corretores de Imóveis, SIMETAL – Sindicato da Indústria Metalúrgica, SINDICOMA – Sindicato do Comércio Atacadista da Região Tocantina, FIEMA – Federação das Indústrias do Estado do Maranhão, SINRURAL – Sindicato Rural de Imperatriz, ALIANÇA EMPRESARIAL – Aliança Empresarial, CREA – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão, ASSACC – Associação de Apoio à Construção Civil do Maranhão, SICA – Sindicato do Comércio Varejista de Açailândia, SINDUGESSO – Sindicato das Indústrias de Extração, Produção e Beneficiamento de Gipsita e Calcário do Estado do Maranhão, CDL – Câmara de Dirigentes Lojistas de Imperatriz, SINDIMIR – Sindicato das Indústrias de Móveis de Imperatriz e Região, ASSOCIAÇÃO MÉDICA DE IMPERATRIZ – Associação Médica de Imperatriz, SIMETAL – Sindicato da Indústria Metalúrgica, SINCOPEÇAS – Sindicato do Comércio Automotivo, SINCOFARSUL – Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Sul do Maranhão, SIRCOSUM – Sindicato dos Representantes do Sul do Maranhão, SINDUSCON – Sindicato das Indústrias da Construção Civil de Imperatriz e FECOMÉRCIO – Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão, representando os interesses de empresas e trabalhadores da região, vêm manifestar sua profunda preocupação com a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6×1, que visa reduzir a jornada de trabalho para 36 horas semanais e eliminar a escala 6×1.
Entendemos a importância de garantir melhores condições de trabalho para todos os brasileiros. No entanto, consideramos que a PEC 6×1, da forma como está proposta, necessita de um estudo mais aprofundado sobre seus impactos na economia e nas empresas brasileiras, especialmente nas pequenas e médias empresas que são a espinha dorsal do nosso país.
A redução da jornada de trabalho, sem um acompanhamento adequado e sem considerar as particularidades de cada setor, pode levar à redução da produção, ao aumento dos custos para as empresas e, consequentemente, à perda de empregos.
As pequenas empresas, que já enfrentam dificuldades para se manterem em um mercado competitivo, serão as mais atingidas pela PEC 6×1. O aumento dos custos com folha de pagamento e a necessidade de contratar mais funcionários para manter a mesma produção podem inviabilizar muitos negócios, gerando desemprego e prejudicando a economia local.
A ACII defende que qualquer alteração na legislação trabalhista deve ser fruto de um amplo debate com todos os setores envolvidos, incluindo empresários, trabalhadores e especialistas. É preciso analisar cuidadosamente os impactos de cada medida, buscando soluções que beneficiem tanto os empregadores quanto os empregados, sem prejudicar a economia como um todo.
Diante do exposto, a ACII solicita aos nossos representantes no Congresso Nacional que rejeitem a PEC 6×1 na forma em que está proposta. Defendemos que seja realizada uma análise mais aprofundada dos impactos dessa medida, com a participação de todos os setores envolvidos, buscando soluções que sejam justas e equilibradas para todos.
Imperatriz, 13 de Novembro de 2024
Carlos Lucena
Presidente da Associação Comercial Industrial e Serviços de Imperatriz
