A Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Imperatriz – ACII, em alinhamento com as entidades representativas do setor produtivo no estado do Maranhão, vem a público manifestar sua profunda preocupação e discordância em relação à proposta de aumento da alíquota do ICMS de 22% para 23%, apresentada pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa no último dia 14 de novembro.
O Maranhão já ocupa a lamentável posição de maior carga tributária estadual do Brasil, superando estados com economias mais robustas, como São Paulo (18%), Goiás (19%) e Ceará (20%). Essa nova proposta, que se soma ao aumento realizado há menos de um ano pela Lei n° 12.120/2023, impõe um acréscimo acumulado de 3 pontos percentuais em apenas 12 meses, prejudicando de forma expressiva a competitividade das empresas locais e o poder de compra da população.
Destacamos que este acréscimo tributário surge em um contexto de graves dificuldades socioeconômicas no estado. O Maranhão apresenta o menor PIB per capita do país e registra o maior índice de pobreza nacional, conforme dados recentes do IBGE. Tais indicadores evidenciam que a solução para os desafios enfrentados pela população maranhense não está no aumento da carga tributária, mas no fortalecimento do setor produtivo, na atração de investimentos e na criação de empregos formais, que promovem o crescimento sustentável e a geração de renda.
A proposta em questão desestimula o ambiente de negócios, eleva os custos operacionais das empresas e reduz a competitividade de nossos produtos e serviços, impactando diretamente a arrecadação a médio e longo prazo. Além disso, medidas dessa natureza podem ampliar a dependência de programas sociais assistenciais, ao invés de fomentar a autonomia econômica das famílias maranhenses.
A ACII reitera seu compromisso com o desenvolvimento econômico do Maranhão e a melhoria das condições de vida de sua população. Nesse sentido, solicitamos aos deputados estaduais que atuem em defesa dos interesses da sociedade maranhense e rejeitem esta proposta, priorizando políticas públicas que estimulem a atividade econômica, promovam a justiça fiscal e contribuam para a construção de um Maranhão mais próspero e menos desigual.
Com respeito e compromisso,
Carlos Lucena
Presidente da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Imperatriz – ACII
