O encontro pautou a alteração da lei que regulamenta o horário de funcionamento de bares e restaurantes e a Carta Acústica de Imperatriz.
Na tarde desta quarta-feira (23), a Associação Comercial e Industrial de Imperatriz se reuniu com representantes da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL) – Regional Sul do Maranhão; Superintendência de Estado de Turismo dos Polo Chapada das Mesas; o Sindicato do Comércio Varejista (SINDICOM); o Sindicato do Comércio Atacadista (SINDICOMA); Sindicato Rural de Imperatriz (SINRURAL); Sindicato das Empresas de Representação Comercial (SICORSUM); Sindicato do Comércio Automotivo (SINDIPEÇAS); a Secretaria Municipal de Governo e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos no Palácio do Comércio para discutir a legislação municipal que dispõe sobre o funcionamento de bares, restaurantes e casas de diversão no período noturno.
A sala de reuniões do Palácio do Comércio também recebeu empresários da cadeia de bares, restaurantes, representações comerciais, casas de diversão, distribuidoras de bebidas e alimentos para pautar a alteração da lei ordinária nº 1.110/2004, que dispõe do horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais no período noturno em Imperatriz. A lei determina que todas as atividades dessa classe devem ser encerradas às 2h, justamente no que os empresários definem como o horário de pico dos seus negócios.
“Esse é o momento fundamental para a Associação se articular com todos os sindicatos e associações para alterar uma lei que impede a criação de mais empregos, o desenvolvimento da nossa economia. O empresário, o turista que visita Imperatriz e quer se divertir no período noturno acaba sendo impedido por uma lei que não corresponde mais à realidade da nossa cidade, por isso que estamos reunidos aqui para apresentar argumentos à Câmara para alterar a lei”, afirmou o presidente da ACII, João Lira.
No ensejo também foi discutido sobre o projeto de Lei sobre a Carta Acústica de Imperatriz. A Secretária de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Rosa Arruda explicou que o documento irá regulamentar como os eventos e os estabelecimentos deverão construir a estrutura sonora e não prejudicar o meio ambiente ao entorno. Rosa também explicou sobre o fluxo de trabalho da pasta e o ritmo de fiscalização durante o período noturno e nos finais de semana.
A próxima reunião também ouvirá outros empresários e também outros órgãos públicos que fazem parte dos trabalhos de fiscalização e segurança, dentre eles a Polícia Militar e a Guarda Municipal de Imperatriz, visto que dentre as reivindicações apontadas pelos empreendedores, é a melhoria da abordagem das forças de segurança e o cumprimento da lei de liberdade econômica e das garantias constitucionais do comércio.
