Entre as várias diretrizes contempladas, a Medida Provisória agrega a unificação das inscrições fiscais federal e protege os acionistas minoritários
Na manhã desta segunda-feira (12), executivos e autoridades brasileiras discutiram sobre a importância da Medida Provisória do Ambiente de Negócios, que tem a finalidade de transformar o Brasil em uma das 50 melhores economias do mundo para se empreender. A MP visa acelerar o processo de abertura de empresas por meio da unificação de inscrições fiscais federal, estadual e municipal, permitindo a checagem do nome empresarial em segundos.
“O Governo veio para tirar as amarras e dar liberdade. Precisamos desassustar um pouco mais. Estamos fazendo todo o possível para que a vida do empreendedor fique mais fácil”, ressaltou o presidente do Sebrae, Carlos Melles. De acordo com ele, a Medida Provisória interferirá positivamente para que o país finalmente fique posicionado no cenário internacional. “A MP pode dar encurtamento ao Brasil de pelo menos 10 posições”, acrescentou.
Facilidade
Estruturada em sete capítulos principais, a Medida Provisória pretende facilitar a abertura de empresas, proteger acionistas minoritários, facilitar o Comércio Exterior, entre outros pontos. “A MP dará um pouco mais de alívio para os empresários brasileiros”, destacou George Teixeira Pinheiro, presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB). “É muito importante começar a semana com boas notícias.”
Sobre as principais medidas propostas na MP, destacam-se: a proposta de unificar as inscrições fiscais federal, estadual e municipal no CNPJ; acabar com a viabilidade locacional obrigatória, viabilizando o Balcão Único em todo o Brasil; a automatização de checagem de nome empresarial em segundos; garantir que as juntas comerciais adotem as medidas da Lei da Liberdade Econômica (LLE); e a validação da classificação da Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) das atividades de médio risco, para os estados e municípios que não têm essa classificação.
Desenvolvimento
“Estamos no caminho da prosperidade. Na nossa base está o princípio de libertar para empreender e crescer”, ressaltou Carlos Da Costa, secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia. “O Brasil estava em posição ruim na facilidade de fazer negócio. A MP tem como principal foco avançar na liberdade de fazer negócio. Estamos querendo estar entre os 50 melhores países. Já mapeamos as ações para alcançarmos”, complementou.
Com a melhoria do ambiente de negócios, de 79 a 15 bilhões de dólares em receita gerada, o governo federal espera aumentar a produtividade média do trabalhador brasileiro e atrair maior investimento estrangeiro direto, devido ao melhor ambiente institucional.
Fonte: Agência Sebrae de Notícias
